QUEM SOMOS

O Centro de Recuperação paisagística do vale do Leça (CRPVL) é um projeto promovido pela Câmara Municipal de Matosinhos.

A Câmara Municipal de Matosinhos, desenvolve, no quadro das suas atribuições legais, um conjunto de atividades que visam servir as populações do seu Concelho.

A Câmara Municipal de  Matosinhos tem como compromisso o respeito pela privacidade dos seus munícipes e titulares dos dados em geral e a proteção e a segurança dos seus dados pessoais.

A presente Política de Privacidade visa informar os munícipes e titulares de dados que interajam com a Câmara Municipal de Matosinhos, sobre a forma como a Autarquia recolhe, trata e protege os dados pessoais que lhe são facultados.

A presente Política de Privacidade foi deliberadamente redigida de forma sintética, clara e simples, para facilitar a sua compreensão, e permitir que os titulares dos dados, de forma livre e esclarecida, possam exercer os seus direitos.

FUNDAMENTOS

A Câmara Municipal de Matosinhos apenas recolhe e trata dados relacionados com a promoção e salvaguarda dos interesses próprios da população do seu Concelho, em articulação com as freguesias, e em interação com as respetivas empresas municipais, nos limites e em cumprimento das suas obrigações legais. Assim, o principal fundamento das operações de tratamento de dados realizadas pela Câmara Municipal de Matosinhos é o cumprimento das suas obrigações legais, sendo a Lei o garante fundamental da finalidade, fundamento da recolha, minimização, e retenção dos dados pessoais tratados.

Poderá haver situações em que as operações de tratamento de dados resultem ainda da necessidade de dar cumprimento à execução de contratos ou de diligências pré-contratuais em que a Câmara Municipal de Matosinhos esteja envolvida.

A Câmara Municipal de Matosinhos está ainda vinculada a obrigações de transparência e fomento da Cidadania, que se traduzem em ações de comunicação e divulgação das suas atividades à Comunidade.

CONSENTIMENTO

Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos a solicitar tais dados e como serão usados.

O CRPVL apenas recolhe e trata dados pessoais como nome, morada, email, telefone ou outros quando os mesmos sejam diretamente fornecidos por si.

Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

O consentimento deverá ser dado de forma inequívoca e por meio de uma declaração comprovável a qualquer momento. O silêncio, as opções pré-validadas ou a omissão não são consideradas como um ato de consentimento válido.

O QUE FAZEMOS AOS SEUS DADOS

Os dados recolhidos destinam-se ao processamento da informação tal qual indicamos quando os solicitamos. Os seus dados apenas serão utilizados se verificada uma das seguintes condições:
 • Prestou o seu consentimento através da assinatura ou aceitação de um formulário digital ou em papel;
 • Os dados são necessários para o cumprimento de obrigações legais.

ACESSO

O titular tem o direito de aceder a qualquer momento:

• aos dados pessoais que o CRPVL detém a seu respeito, tenham estes sido cedidos pelo próprio ou recolhidos junto de terceiros
• às finalidades do tratamento dos dados
• aos destinatários dos dados
• aos prazos de conservação, se definidos
• à informação sobre a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis

QUEM TEM ACESSO AOS SEUS DADOS

Não divulgamos a terceiros quaisquer dados pessoais sem o consentimento do seu titular, exceto quando tal for exigido ou permitido por lei.

Sempre que o CRPVL e a autarquia recorra a qualquer subcontratante, salvaguardará o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável ao nível da segurança e proteção de dados, nomeadamente através da previsão de disposições contratuais que garantam que o subcontratante utiliza os dados recebidos somente:
 • Para as finalidades especificadas;
 • Em conformidade com os fins descritos nesta política.

PORTABILIDADE

O titular tem o direito de solicitar à autarquia informação sobre os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, e de receber essa informação num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e ainda o direito de transmitir esses dados a outra entidade.

ESQUECIMENTO

Em determinadas situações o titular tem o direito de solicitar o apagamento/ esquecimento dos seus dados pessoais. A título de exemplo:

• quando os dados pessoais deixam de ser necessários para as finalidades inicialmente definidas
• quando o consentimento para o tratamento dos dados tenha sido retirado
• caso o titular se tenha oposto ao tratamento
• quando os dados tenham sido tratados ilicitamente

OPOSIÇÃO

Nos casos em que os interesses legítimos do CRPVL e da autarquia não prevaleçam sobre direitos e liberdades fundamentais do titular, sempre analisados individualmente, o titular tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais.

LIMITAÇÃO

Em determinadas situações o titular tem o direito a solicitar a limitação do tratamento. A título de exemplo:

• enquanto os dados pessoais não se encontrem registados com exatidão, tendo sido solicitada a sua atualização
• o tratamento dos dados pessoais for ilícito
• os dados pessoais já não sejam necessários para as finalidades definidas
• o titular se tiver oposto ao tratamento dos seus dados pessoais e ainda não tiver obtido resposta a esse pedido

TRANSPARÊNCIA DA INFORMAÇÃO

Em todos os momentos em que sejam recolhidos dados pessoais, o titular deve ser informado:

• sobre as finalidades do tratamento dos dados
• dos contactos do Encarregado da Proteção de Dados (DPO)
• da identidade do responsável pelo tratamento;
• dos destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais

LIGAÇÕES A WEBSITES DE TERCEIROS

O www.crpvaleleca.com possui ligações para outros sites. A nossa política de privacidade não é aplicada a sites de terceiros, pelo que caso visite outro site a partir do nosso deverá ler a política de privacidade do mesmo.

Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses mesmos sites.

O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais.

Onde são guardados os seus dados

O CRPVL guarda os seus dados pessoais num servidor contratado em datacenters localizados em Portugal. Estes dados e respetivas infraestruturas são protegidos e mantidos de acordo com standards de segurança e por forma a respeitar as leis de privacidade aplicáveis. 

Não fazemos transferência de informação para um país fora da área de jurisdição da União Europeia, que não tenha sido formalmente designado pela Comissão Europeia como tendo os níveis adequados de proteção de informação.

COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS NO ÂMBITO DO RGPD

No âmbito do RGPD poderá executar diretamente a atualização da sua informação pessoal de acordo com a legislação em vigor.

Caso pretenda exercer esse direito, deve dirigir um pedido ao email crpvaledoleca@gmail.com. Iremos proceder à sua análise e responder nos prazos legalmente exigidos (máximo de 30 dias). Poderemos necessitar de verificar ou que prove a sua identidade antes de executar esses direitos. Se apresentar alguma questão relacionado com a nossa utilização dos seus dados pessoais poderá, a qualquer momento, contactar-nos através do email crpvaledoleca@gmail.com.